“Aborto na Corte”, por Débora Diniz

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O direito ao aborto é um dos principais e mais urgentes pontos de discussão quando falamos em saúde pública no Brasil. O aborto é uma realidade na vida das mulheres brasileiras: segundo a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, cerca de uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, já abortou. No artigo que segue, Débora Diniz faz uma análise sobre as principais ações que foram levadas ao Supremo Tribunal Federal relacionadas ao direito ao aborto, sempre ressaltando que por trás de cada discussão e cada decisão judicial existem casos concretos, experiências reais de mulheres em carne e osso. O artigo começa por avaliar a discussão sobre aborto em caso de anencefalia do feto, debate iniciado em 2004 no STF, e avança no tempo até uma análise da recente epidemia do vírus Zika. A hipótese da transmissão vertical do vírus em mulheres grávidas provocando a síndrome congênita de microcefalia levanta mais uma vez a reflexão sobre o sofrimento psicológico vivenciado por mulheres que esperam filhos portadores da síndrome, ou que vivenciam gravidezes indesejadas em um geral, e reitera a urgência do aborto ser abordado como uma questão de direito à saúde, à dignidade e à vida das mulheres.

Enviado por Heloísa Castro

http://diplomatique.org.br/aborto-na-corte/ 

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Um pensamento sobre ““Aborto na Corte”, por Débora Diniz

  1. Muito bom o texto da Débora Diniz! O panorama que ela traça da “trajetória” do tema aborto ao longo dos anos no STF é muito importante para compreendermos melhor como esses direitos foram adquiridos e, principalmente, para que fiquemos atentos aos próximos passos na luta pela descriminalização do aborto.

    Aproveitando o gancho dessa discussão, acho interessante compartilhar uma notícia que saiu nesta semana sobre o pronunciamento do Temer em relação à ADPF apresentada pelo PSOL em conjunto com o Instituto Anis, de que o aborto seria um tema para ser discutido no Congresso Nacional e não no STF, que é justamente um argumento que foi utilizado por alguns setores no caso da descriminalização do aborto no caso de fetos anencéfalos, e que é citado pela Débora no texto compartilhado. Algo que, no meu ponto de vista, só faria dificultar ainda mais resultados favoráveis à descriminalização, visto que hoje temos um dos congressos mais conservadores do período pós-redemocratização do país, no qual a bancada fundamentalista tem grande influência. Por outro lado, para manter certo otimismo, vejo como pontos positivos os fatos de que 1) a ministra Rosa Weber é a relatora responsável pela ADPF do PSOL+Instituto Anis, uma vez que ela já demonstrou posição favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação, e 2) a decisão da primeira turma do STF para um caso concreto, em novembro do ano passado, que entendeu como inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.

    Link para a notícia do posicionamento de Temer: http://exame.abril.com.br/brasil/temer-defende-que-aborto-seja-discutido-no-congresso-e-nao-no-stf/

    Link para notícia sobre a decisão da Primeira Turma do STF:
    http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/turma-do-stf-decide-que-aborto-nos-tres-primeiros-meses-de-gravidez-nao-e

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