Pesquisas sobre o Programa Mais Médicos: análises e perspectivas

Edição 21.9 da Revista Ciência & Saúde Coletiva: “Programa Mais Médicos: análises e perspectivas”.

Este número temático foi organizado em parceria do Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (APS) da Abrasco com a Organização Pan-Americana da Saúde.

Nesta edição, divulgam-se os primeiros resultados avaliativos do mais novo programa do SUS, o “Mais Médicos” que completa três anos e, atualmente, está presente em 4.058 municípios do país e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sendo constituído por um contingente de mais de 18 mil médicos. Esta é a mais recente iniciativa do Estado brasileiro em busca de ampliação da universalização dos cuidados e dos serviços de saúde, buscando atingir os mais longínquos rincões do país.

Os artigos aqui divulgados abarcam temas relacionados aos seus três componentes do Programa: provimento emergencial, formação médica e infraestrutura das unidades básicas de saúde (UBS). Embora o tempo seja muito curto para se observarem resultados consistentes, o processo em curso permite constatar movimentos de mudanças fundamentais para a consolidação do SUS nesses três eixos, pois, além de agregar medidas emergenciais de provisão de médicos visando ao acesso das populações antes desassistidas, vêm modificando a estrutura de formação dos profissionais com ênfase na medicina da família e da comunidade, orientando a universalização da residência médica, promovendo a ampliação de vagas e mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina.

Quanto à reorganização do sistema, visando aos benefícios para a população em todos os níveis que a impactam, ainda que os efetivos resultados também só possam ser conhecidos no médio e longo prazo, as pesquisas apresentadas já mostram: redução importante do número de municípios com escassez de médicos; implantação predominante nos que apresentam maior vulnerabilidade social; aumento do acesso aos serviços de Atenção Primária; impacto positivo nos indicadores de produção do setor; convergência com outros programas de melhoria da qualidade da atenção básica; e satisfação dos usuários, dentre outros.

No entanto, os desafios permanecem, dentre eles, tentativas de descaracterização do programa ou dos seus pilares, ameaças a seu financiamento, dificuldades de fixação de profissionais em áreas remotas e desfavorecidas e ausência de definição da carreira de médicos de Atenção Primária no âmbito do SUS. Por tudo isso, este número temático cumpre um papel estratégico, oferecendo à sociedade, aos governos e aos gestores, informações fundamentadas que podem subsidiar decisões de investimento. Nunca é demais lembrar que as ameaças de desvinculação de receitas e de constitucionalização de limites para despesas públicas, no contexto de subfinanciamento crônico do SUS, é uma notícia preocupante para a sustentabilidade do Programa. Também, considera-se fundamental estabelecer um processo permanente de monitoramento e avaliação que permita acompanhar os êxitos, corrigir os rumos e demonstrar a efetividade do “Mais Médicos” no médio e longo prazo.

Maria Cecília de Souza Minayo – Editora chefececilia@claves.fiocruz.br

Luiza Gualhano – Assessora de Comunicação Social

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