Especialistas independentes da ONU criticam criminalização do aborto e da prostituição no mundo

South Africa / Makhado, Limpopo Province / ‘Now I must think about the baby.’ Tsitsi Makwiyana, age 17 asylum-seeker from Zimbabwe and her one week old baby, Desmond.  She came to South Africa because she wanted to continue her studies. She completed Form 4 in Zimbabwe but her parents did not have the money for her to go on. While on the way to South Africa, Tsitsi was a victim of sexual violence. She then found out she was pregnant with Desmond. She has not yet told her mother she has a son. Many Zimbabweans girls don’t tell their parents about the baby. ‘I think if I told my mother, she wouldn’t be happy but she would accept us,’ sighs Tsitsi. She will stay in Makhado and get a job because she has help to take care of the baby. ‘I can’t think about what happened to me because now I  must think about the baby.’ (See also the case study on Tsitsi already shared with HQ). / UNHCR / ZALMAÏ / August 2009

Adolescente refugiada de Zimbábue segura um recém-nascido na África do Sul, onde pediu asilo. Foto: ACNUR/Zalmai (agosto de 2009)

ONU Br – De acordo com um grupo de especialistas independentes da ONU, o empoderamento feminino está “intrinsecamente ligado à capacidade de as mulheres controlarem suas vidas reprodutivas”.

“A criminalização não reduz o recurso ao aborto. Em vez disso, como demonstram os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), leva as mulheres a buscar soluções clandestinas e inseguras”, disse a especialista de direitos humanos e líder do grupo de trabalho, Frances Raday.

Cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem anualmente no mundo, com estimadas 47 mil mortes por complicações a cada ano, de acordo com a OMS.

Um grupo de trabalho de especialistas independentes das Nações Unidas focado no combate à discriminação contra as mulheres pediu em meados de junho (17) que governos de todo o mundo tomem ações imediatas e efetivas para resolver o problema da proteção dos direitos das mulheres à saúde, incluindo sua saúde sexual e reprodutiva.

Segundo um novo relatório dirigido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a instrumentalização e a politização da saúde reprodutiva e sexual feminina em diversos países faz com que as mulheres paguem um alto preço em termos de saúde e, inclusive, com suas próprias vidas.

“Em alguns países, como resultado de leis antiaborto retrógradas, as mulheres são presas por abortar, o que impõe um custo intolerável a elas, suas famílias e às sociedades”, disse a especialista de direitos humanos e líder do grupo de trabalho, Frances Raday. “Estamos particularmente preocupados com o uso de sanções criminais para controlar a autonomia das mulheres em relação a seu corpo e suas vidas.”

De acordo com o relatório, a criminalização do aborto sujeita mulheres a sérios riscos de vida e saúde. “A criminalização não reduz o recurso ao aborto. Em vez disso, como demonstram os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), leva as mulheres a buscar soluções clandestinas e inseguras”, disse a especialista independente.

O documento também criticou a criminalização da prostituição, que segundo os especialistas coloca mulheres em situação de injustiça, vulnerabilidade e estigma, indo contra as leis de direitos humanos internacionais. “O que elas precisam é de garantias de acesso a serviços de saúde sexual, proteção em relação à violência e discriminação e acesso a oportunidades econômicas alternativas.”

Instrumentalização do corpo feminino

Para o grupo de trabalho, a utilização do corpo feminino como instrumento para propósitos políticos, econômicos, culturais e religiosos representa um obstáculo para o bem-estar e a segurança das mulheres, enquanto o empoderamento feminino está “intrinsecamente ligado à capacidade de as mulheres controlarem suas vidas reprodutivas”.

“Por todo seu ciclo de vida, os corpos das mulheres são frequentemente instrumentalizados, e suas funções biológicas e necessidades estigmatizadas”, disse Raday. “A instrumentalização do corpo feminino está no centro da discriminação contra as mulheres, obstruindo seu acesso a altos padrões de saúde.”

Os especialistas definiram como instrumentalização a sujeição das funções biológicas naturais das mulheres a uma agenda patriarcal politizada. “Entender e combater a instrumentalização dos corpos das mulheres e seu impacto negativo em sua saúde é crucial para que mudanças ocorram”, declarou Raday.

De acordo com o grupo de trabalho, há manifestações de instrumentalização do corpo feminino em todas as religiões, assim como tabus relacionados à menstruação, amamentação e menopausa, além de estereótipos que resultam em práticas como mutilação genital feminina ou que prejudicam a imagem do corpo feminino, levando as mulheres a buscar procedimentos cosméticos invasivos.

Raday pediu que governos respeitem os compromissos internacionais feitos nas últimas décadas incluindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que têm entre suas metas a promoção da igualdade de gênero até 2030, incluindo aspectos de segurança e saúde.

Para a especialista, isso representa a necessidade de “um forte compromisso com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres nas leis internacionais e nacionais, políticas e programas, que são cruciais para atingir a igualdade de gênero e garantir o direito de meninas e mulheres à saúde e bem-estar”.

O relatório concluiu que o direito das mulheres à saúde precisa ser autônomo, efetivo e acessível, e que os Estados têm a responsabilidade primária de respeitar, proteger e garantir esse direito na lei e na prática, inclusive nos locais em que os serviços de saúde são oferecidos pelo setor privado.

Mais de 20 milhões de abortos inseguros por ano

Leis e práticas discriminatórias contribuíram para uma situação global grave em relação à saúde e segurança das mulheres, o que exige ações urgentes e efetivas, segundo o relatório.

De acordo com a OMS, estimadas 225 milhões de mulheres são privadas de acesso a métodos modernos de contracepção, enquanto complicações na gravidez e/ou no parto resultaram na morte de quase 300 mil mulheres no mundo em 2013.

Cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem anualmente no mundo, com estimadas 47 mil mortes por complicações a cada ano.

Câncer cervical e de mama é o câncer com maior incidência entre mulheres de 20 a 59 anos, resultando em 1 milhão de mortes, a maior parte em países de baixa e média renda onde exames, prevenção e tratamento são quase inexistentes.

As mulheres e meninas também enfrentam o impacto da violência doméstica. Uma em cada três mulheres com menos de 50 anos no mundo passou por violência física e/ou sexual cometida por parceiro ou membro da família. Ao menos 200 milhões de mulheres e meninas foram alvo de mutilação genital.

Leia aqui o relatório completo (em inglês).

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