Pesquisadora comenta Plano Temer: sem saúde e educação e arrocho nas aposentadorias

ENSP – O documento Uma ponte para o futuro, norteador de um eventual governo Michel Temer, caso se dê o impeachment da presidente Dilma Rousseff, está gerando muitas discussões e temor. Incitada por esses sentimentos, a pesquisadora do Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, do Departamento de Administração e Planejamento e Saúde da ENSP (Nupes/Daps) Lígia Giovanella comentou a proposta e apontou as consequências desse plano que vê na redução dos já insuficientes gastos sociais a “solução” para enfrentar a crise econômica. A análise de Lígia, publicada pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE), alerta para o sucateamento das políticas sociais.
Ligia Giovanella
O que é preciso saber sobre o Programa de Temer, denominado Uma ponte para o futuro, divulgado em outubro de 2015, mas cujo melhor título seria Sem saúde nem educação e arrocho nas aposentadorias ou Declaração de crença incondicional nas virtudes do mercado.
Utilizando termos do documento, destaco alguns pontos que sucateiam as políticas sociais, com “um ajuste de caráter permanente”, “solução muito dura para o conjunto da população”, e “redução estrutural das despesas públicas”, o que será feito a partir de reforma ampla da Constituição e da legislação posterior, uma vez que estas criaram “despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas”.
O documento propõe:  
– Eliminar vinculações de receitas da saúde e da educação definidas na Constituição, ou seja, eliminar o compromisso do governo com um patamar mínimo de recursos para as duas áreas. O governante poderá, assim, fazer os cortes que desejar, atingindo patamares ainda maiores do que o dos cortes no orçamento realizados pela presidente Dilma. Em última instância, o Governo Federal não fica mais obrigado a gastar com saúde e educação. A medida já foi anunciada como uma Desvinculação de Receitas da União (DRU) ampla, atingindo ainda aposentadorias e programas como Bolsa Família, entre outros alvos.
– Exterminar indexações de qualquer benefício ao valor do salário mínimo, o que significa, por exemplo, congelar a aposentadoria até…
– Reforma previdenciária com definição de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 60 para mulheres.
– Orçamento impositivo definido pelo Congresso, que passará a decidir sobre o uso dos recursos, estando o governo obrigado a cumprir (se não houver o impeachment do vice…).
Não há qualquer chamamento ao diálogo. O documento não faz referência uma vez sequer a direitos sociais, retirando-lhes a constitucionalidade para, em seu lugar, constitucionalizar um critério de déficit público, garantindo o direito da banca.
Não há qualquer menção à justiça fiscal, a uma reforma tributária que taxe mais os estratos populacionais de elevadas rendas, bancos, sistema financeiro, de modo a se ter um sistema tributário menos regressivo.

É preciso ter claro que os gastos sociais não são os responsáveis pela crise econômica. O que está ocorrendo é uma redução de receitas por conta da crise atual, de causas complexas, mas que teve e continua tendo determinantes políticos importantes que reduziram as expectativas (ademais das desonerações, da redução internacional do preço das commodities, da Lava Jato, elevação de juros …).

Os gastos sociais no Brasil são baixos e insuficientes! O Brasil não gasta muito com políticas públicas como afirmado no documento. Faltam recursos para a educação! O SUS é cronicamente subfinanciado! Como fazer mais cortes em políticas públicas em um país no qual saúde e educação não são universalizadas?
 É um documento da Fundação Ulysses Guimaraes que ofende a memória de Ulysses, um democrata defensor da cidadania social.
Por gentileza, leiam com muita atenção o documento, avaliem a minha análise e argumentem comigo.
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