Ebola e Zika são incomparáveis, por Deisy Ventura

Deisy College 2Especial para o blog Saúde Global

A letalidade e a forma de propagação dessas doenças, além do estágio de desenvolvimento econômico e da situação dos sistemas de saúde dos Estados por elas mais atingidos, são profundamente diversos. Devemos evitar que essas epidemias tenham em comum os efeitos de pânico na população e de discriminação internacional dos oriundos dos locais mais atingidos. O único paralelo possível entre elas é que, cada uma à sua maneira, constituem o pernicioso “dano colateral” de regimes políticos baseados em profundas desigualdades.

 

Hoje em Genebra terá início a reunião do Comitê de Emergências convocado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para analisar o alcance da epidemia da doença do vírus zika. Em virtude do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), adotado pela Assembleia Mundial da Saúde em 2005 e vigente em 196 países desde junho de 2007, esse Comitê deve ser composto de especialistas independentes, escolhidos pela OMS em função de seu campo de competência e da experiência que melhor corresponder ao evento específico em andamento (art. 48.3 RSI).

O que é uma Emergência Internacional?

Com base na opinião dos especialistas, a Direção Geral da OMS poderá declarar a existência de uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Para tanto, ela deve estar convencida de que se trata de “um evento extraordinário” que (i) constitui um risco para a saúde pública para outros Estados, devido à propagação internacional de doença e (ii) potencialmente exige uma resposta internacional coordenada”(art. 1º RSI). Assim, o que define uma ESPII é sua dimensão internacional, e não a sua gravidade ou letalidade. Trata-se de uma decisão técnica, apesar de suas evidentes consequências políticas.

Até hoje, três ESPIIs foram declaradas pela OMS: a epidemia de gripe A(H1N1), em 25 de abril de 2009, posteriormente reconhecida como uma pandemia, em 11 de junho de 2009; a propagação internacional do poliovírus selvagem, declarada ESPII em 5 de maio de 2014; e finalmente a epidemia de Ebola, declarada ESPII em 8 de agosto de 2014. Um Comitê foi criado igualmente para analisar o alcance da síndrome respiratória por coronavírus-MERS, em 9 de julho de 2013, mas suas dez reuniões realizadas até hoje têm reiterado que não se trata de uma ESPII.

Esse poder é significativo, e raro nas organizações internacionais pois a OMS não depende da anuência dos Estados para declarar uma ESPII. Mas o exercício dessa prerrogativa tem causado enorme desgaste à OMS. Em 2010, ela foi acusada de superestimar a gripe A(H1N1) para beneficiar a indústria farmacêutica (caso que abordei em livro específico sobre o tema). Recentemente, foi acusada de subestimar o alcance de epidemia de Ebola na África Ocidental, tardando a declarar a ESPII e sendo incapaz de liderar a resposta internacional à crise sanitária. Uma Missão das Nações Unidas, com o beneplácito do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Resolução 2177, apresentada conjuntamente por 134 Estados-membros da ONU), desbancou a OMS que deveria ser a coordenadora da ação da família onusiana no campo da saúde. Nos últimos dias, um artigo publicado no importante JAMA (The Journal of American Medical Association) já critica a OMS pela demora na reação à propagação do zika.

Quais são as consequências da declaração de uma ESPII?

Os efeitos da declaração de uma ESPII podem ser sintetizados em duas dimensões: visibilidade e coordenação.

Em primeiro lugar, a grande visibilidade que passa a ter a doença em questão, tanto nos países mais atingidos como no plano internacional. O principal aspecto positivo dessa visibilidade é a tendência de que governos, organizações internacionais e doadores privados passem a dar aos investimentos no combate à doença a devida prioridade, tornando potencialmente mais eficazes suas respostas. Em países como o Brasil, onde o sub-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é vergonhosamente crônico, e a saúde ocupa um lugar marginal em nossa putrefata agenda política, trata-se de um reforço importante. Os principais aspectos negativos são o risco de pânico, que compromete qualquer estratégia séria de combate a uma epidemia, e o risco de estigmatização da população dos locais mais atingidos.

Em segundo lugar, cada declaração de ESPII faz-se acompanhar de um conjunto de Recomendações da OMS, endereçadas ao público em geral e a diferentes categorias de atores, em especial aos Estados e ao setor de transporte. Essas Recomendações permitem coordenar a resposta à doença, racionalizando meios e providências. Trata-se indubitavelmente de soft law pois elas são “orientações de natureza não-vinculante”, permanentes ou temporárias, emitidas pela OMS “com referência a riscos para a saúde pública específicos existentes, e relativa às medidas de saúde apropriadas, de aplicação rotineira ou periódica, necessárias para prevenir ou reduzir a propagação internacional de doenças e minimizar a interferência com o tráfego internacional” (arts. 15 e 16 RSI). Assim, não há sanção prevista para os Estados que não cumprirem essas Recomendações.

Lições do Ebola

Estados democráticos de Direito tais como Austrália e Canadá, que paradoxalmente foram importantes atores da negociação do RSI, constituem exemplos desta situação, eis que modificaram sua legislação migratória durante a crise do Ebola, recusando a entrada em seu território a quem tivesse passado pela África Ocidental ou a ela pretendesse dirigir-se, desrespeitando assim a recomendação de não restringir o tráfego de pessoas provenientes das zonas afetadas. Ora, essa recomendação é crucial para que se viabilize o fluxo de profissionais de saúde e de ajuda internacional.

Logo, estamos diante de Estados capazes de cumprir o RSI mas que violam as recomendações por razões políticas – no caso da Austrália, por exemplo, o governo argumenta que sua maior prioridade é a segurança dos australianos (Austrália, 2014). Segundo o Consultor Jurídico da OMS, Gian Luca Burci, é de interesse dos próprios Estados seguir estas recomendações, “mas quando se chega a um tal nível de pânico e angústia, soft law shows its softness” (BURCI, 2014). Sem dúvida, os 7 casos de Ebola notificados no Ocidente – sete (quatro nos Estados Unidos e casos individuais na Espanha, na Itália e no Reino Unido), dos quais apenas um óbito, repercutiram mais do que os 28.638 casos confirmados, prováveis ou suspeitos, e os 11.316 óbitos notificados na Guiné, na Libéria e em Serra Leoa até a presente data (OMS, 2016). As próprias cifras mundiais do Ebola são muito menos expressivas do que as da tuberculose, da malária etc.

Por outro lado, há Estados que simplesmente não são capazes de cumprir as recomendações da OMS. E aqui reside uma das maiores impertinências da comparação feita por alguns entre a epidemia de Zika e a epidemia de Ebola. Por maiores que sejam as deficiências dos sistemas de saúde das Américas, a nossa situação é muito diversa da região mais atingida pelo Ebola. Palco de sangrentas guerras civis, ela também foi vítima das políticas de ajustamento estrutural do Fundo Monetário Internacional (FMI) que desempenharam um papel decisivo na falta de pessoal e no despreparo dos sistemas de saúde da África Ocidental (KENTIKELENIS et al., 2015). O mesmo pode ser dito do Banco Mundial: em Serra Leoa, por exemplo, ao longo dos anos 1990, os consultores do Banco Mundial conseguiram, em três anos, demitir mais de cinco mil empregados dos hospitais e reduzir dois terços da massa salarial do Ministério da Saúde (LACHENAL e NGUYEN, 2014). O resultado disto é que, antes da epidemia, Serra Leoa dispunha de 0,2 médicos por 10 mil habitantes, e a Libéria 0,1 (OMS, 2014).

Com efeito, o Brasil, país mais atingido pela epidemia de Zika, dispõe de uma longa história de cooperação regional em saúde que facilita a articulação internacional da resposta; dispõe de um aparelho de Estado e de recursos financeiros incomparáveis com a África Ocidental, apesar da crise que vivemos; dispõe de pesquisadores numerosos e brilhantes; dispõe de pessoal de saúde competente e suficiente para enfrentá-la. Firmes decisões dos governos federal, estaduais e municipais, além dos Parlamentos, das corporações e do setor privado, podem garantir o investimento imediato em saneamento básico, educação, financiamento adequado do SUS e pesquisa. Podem redistribuir o pessoal de saúde em nosso território e dar-lhe condições dignas de trabalho. Podem em síntese combater a profunda desigualdade de acesso à saúde que enlameia e hipoteca o Brasil. É bem verdade que a tragédia que se anuncia, de uma geração de crianças com microcefalia, me causa tanta revolta quanto outras deficiências e mortes evitáveis causadas pelo sub-financiamento do SUS, que jamais serão consideradas emergências internacionais. E não o serão porque o sistema internacional tem as enfermidades e as doenças dos países mais pobres como efeito colateral de seu imperativo fundador, que é a concentração vertiginosa da riqueza. Assim, o problema da doença não é que ela exista, e sim que ela saia do lugar onde ela deveria ter ficado.

A nós de fazer com que a epidemia de Zika seja encarada de modo a extinguir de fato suas causas, a fim de reduzir o fosso entre os que conseguem, por exemplo, ter moradia decente, comprar repelentes, supervisionar sua gravidez e ser prontamente atendidos por um médico em qualquer região do país, e os que nada disso podem.

Por conseguinte, talvez o único paralelo possível entre o Ebola e o Zika seja a reação de Johh Ashton diante da propagação do primeiro: trata-se da “falência moral do capitalismo, agindo em ausência de um quadro ético e social” (The Lancet, 2014).

2 pensamentos sobre “Ebola e Zika são incomparáveis, por Deisy Ventura

  1. Pingback: The Zika virus mosquito is unmasking Brazil’s inequality and indifference, by Eliane Brum | Saúde Global

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