Foucault e o ponto cego na análise da guinada punitiva contemporânea*, de Laurindo Dias Minhoto

Lua Nova no.95 São Paulo maio/ago. 2015

RESUMO

A presença de Michel Foucault é hoje avassaladora no campo da sociologia da punição. Mais do que obra fundadora, ao lado de outras abordagens clássicas, seus escritos têm contribuído de modo decisivo para renovar a agenda de pesquisa sobre os nexos que articulam punição e sociedade. Entre outras razões, isso se deve à passagem, no itinerário da produção do filósofo francês, dos estudos sobre o poder como tecnologia disciplinar para a analítica de governo e os estudos sobre a governamentalidade. No interior desse deslocamento epistemológico, a ênfase na análise do poder desliza da pesquisa diacrônica da substituição de uma tecnologia de poder por outra: para a pesquisa sincrônica das distintas possibilidades de sua combinação. Com base na apresentação de quatro das mais conhecidas teses sobre a guinada punitiva contemporânea, argumento que os modos como elas operam a incorporação de aspectos da obra foucaultiana, em especial da analítica de governo, permitem identificar ao mesmo tempo alguns de seus limites e possibilidades. Especialmente, procuro chamar a atenção para uma espécie de ponto cego subjacente a essas abordagens: a ausência do conceito de neoliberalismo como arte de governar voltada à difusão da forma empresa pelo corpo social e o modo como se imbricam cada vez mais a gestão das cidades, o governo das condutas e a adoção de novas estratégias de controle do crime.

Palavras-Chave: Foucault; Analítica de Governo; Guinada Punitiva; Neoliberalismo; Cidade

Foucault and the blind spot in the analysis of the contemporary punitive turn

ABSTRACT

Michel Foucault’s presence is today pervasive in the field of the sociology of punishment. More than a founding father and the author of Discipline and Punish, it is his analysis on governmentality that has been decisively contributing to the renewal of the studies of punitive practices. This seems to be related to the increasing adoption of the analytics of government’s framework of study in which the emphasis tends to migrate from the diachronically oriented research on the transition of power technologies to the synchronically oriented research on the mixed forms they can assume. Based on the presentation of four well-known theses on the contemporary punitive turn, I intend to indicate both their strengths and fragilities by the specific manner each of them addresses certain concerns of the Foucauldian analytics of government. Specially, I argue that there seems to be a blind spot in these perspectives, i.e., the absence of the Foucauldian concept of neoliberalism as an art of government which aims to diffuse the corporate form throughout the whole social field and the way an entrepreneurial rationality is increasingly connecting the management of the cities, the govern of conducts and the control of crime.

Key words: Foucault; Analytics of Government; Punitive Turn; Neoliberalism; City

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Este artigo se compõe de três momentos articulados: (i) em primeiro lugar, procuro indicar como a presença avassaladora de Michel Foucault no campo da sociologia da punição deve-se ao fato de que, mais do que obra fundadora, ao lado de outras abordagens clássicas, seus escritos têm contribuído de forma decisiva para a renovação da agenda de pesquisa sobre os nexos que articulam punição e sociedade, e como essa renovação se conecta à passagem, no itinerário da produção do filósofo francês, dos estudos sobre o poder como tecnologia disciplinar para a analítica de governo e os estudos sobre a governamentalidade; (ii) em seguida, com base na apresentação sucinta de quatro das mais conhecidas teses sobre a guinada punitiva contemporânea, argumento que os modos como elas operam a incorporação de aspectos da obra foucaultiana, em especial da analítica de governo, permitem identificar ao mesmo tempo alguns de seus limites e possibilidades; (iii) finalmente, procuro chamar a atenção para a existência de um ponto cego nesses diagnósticos que hoje formam o mainstream do campo: a ausência do conceito de neoliberalismo como arte de governar voltada à difusão da forma empresa pelo corpo social e o modo como se imbricam cada vez mais a gestão das cidades, o governo das condutas e a adoção de novas estratégias de controle do crime.

Os dois “efeitos Foucault” na sociologia da punição

Na instauração retrospectiva do campo da sociologia da punição operada por D. Garland (1990), o livro Vigiar e punir (Foucault, 1977) não por acaso é arrolado como obra fundadora, ao lado das abordagens clássicas de Durkheim sobre a natureza da sanção repressiva e seus vínculos com a solidariedade mecânica e as leis da evolução penal, e do grande livro de Rusche e Kirchheimer sobre as flutuações do mercado de trabalho, o valor da vida e os nexos que articulam regimes punitivos e estrutura social. Claro que se trata aqui de realçar o estatuto inaugural do livro como ponta de lança de uma vertente seminal de pesquisa no campo, como se sabe, a pesquisa das práticas punitivas na perspectiva do poder disciplinar.

Ao propor em seus próprios termos a crítica da virada humanista no discurso jurídico da penalidade moderna, bem como especificar a infraestrutura disciplinar que possibilita e ao mesmo tempo limita o escopo da democracia de massas (afinal, extensão do sufrágio e docilização de condutas caminharam juntas), o livro de Foucault revolveu de alto a baixo velhas certezas produzidas por abordagens tradicionais da punição, em especial, nos campos da filosofia política e da teoria jurídica (segundo a célebre fórmula: “na análise e no pensamento políticos, ainda falta decapitar o rei”; Foucault, 1981)1.

Desse ponto de vista, o livro põe questões que permanecem cruciais para a pesquisa da punição, dentre as quais destaco brevemente as seguintes: os efeitos produtivos operados por distintas tecnologias de poder (em contraposição à ênfase clássica na dimensão negativa e repressiva do poder), o descentramento do Estado como lócus por excelência do poder, a relação entre extensão e adensamento da malha de controle penal e a erosão progressiva dos controles jurídicos do poder (as tensões entre norma jurídica e norma normal), a dinâmica de gestão diferencial dos ilegalismos e o caráter enviesado do funcionamento da justiça moderna (“que não hesita em proclamar a sua necessária dissimetria de classe” [ Foucault, 1977, p. 243]), a construção epistemológica da criminologia e a instauração do objeto “delinquência”, que abrem o caminho para o mapeamento dos jogos de poder nas fronteiras entre ordem e desordem, mundo da lei e mundo do crime, e dos conflitos, reciprocidades e assimetrias decorrentes dessa imbricação, e,last but not least, a questão da realização progressiva do dispositivo panóptico em diferentes esferas da vida social (o “arquipélago carcerário”). Este, por assim dizer, o primeiro “efeito Foucault”.

Mas é preciso notar, especialmente, a presença contemporânea de Foucault no nível da renovação dos estudos produzidos no campo, pois, sobretudo a partir da divulgação lenta dos cursos do fim dos anos de 1970 no Collège de France, verifica-se a instituição de uma nova vertente de pesquisa das práticas punitivas, que nós poderíamos chamar, seguindo a literatura especializada, de analítica de governo 2. Ou seja, à agenda de pesquisa do poder como tecnologia disciplinar, hoje vêm se juntar cada vez mais novas questões voltadas ao estudo da punição na chave interpretativa da arte de governar, da mentalidade de governo, do governo das populações e do governo de si. Nos termos de David Garland, em artigo publicado à época da preparação do livro The culture of control(de 2001): “um segundo e muito diferente ‘efeito Foucault’ está prestes a se fazer sentir no âmbito da teoria criminológica” (Garland, 1997, p. 174).

Dentre as questões que constituem a ordem do dia na nova agenda de pesquisa, destacam-se a incorporação de uma racionalidade econômica no sistema de justiça criminal (SJC) – que se volta cada vez mais ao trabalho de aferição de sua própria performance -, o controle do crime na chave do risco e do cálculo atuarial, a gestão compartilhada e à distância da questão da segurança, as articulações possíveis entre distintas tecnologias de poder na forma do triângulo soberania-disciplina-segurança, sugerido por Foucault, e a emergência da arte de governar neoliberal.

Como se sabe, a analítica de governo se propõe a investigar como questão central aquilo que Foucault chamou de governo da conduta (ou “condução da conduta”), tanto no que se refere ao governo do outro (indivíduo e populações), quanto ao governo de si. Dessa perspectiva, a análise das práticas de governo e das mentalidades que lhe dão suporte tende a correr por quatro eixos articulados que implicam o esforço para mapear: (i) modos de ver e perceber, (ii) formas de conhecer e problematizar, (iii) modos de atuar e intervir pela mobilização de distintas tecnologias de poder, e (iv) formas de constituição da subjetividade. Desse ponto de vista, o que importa sublinhar aqui é que o deslocamento operado pela analítica de governo abre novos caminhos para pensar a articulação entre direito, disciplina e segurança:

[…] o direito não precisa mais ser concebido como sobrevivência arcaica da soberania e suas instituições jurídicas e políticas, nem tampouco a disciplina como a forma moderna por excelência do poder. Antes, o desafio está em repensar o lugar tanto do direito quanto da disciplina no interior das formas governamentais contemporâneas (Dean, 2009, p. 36).

Tomando justamente a analítica de governo como ponto de fuga, examinam-se a seguir certos momentos estratégicos na argumentação desenvolvida em quatro das mais conhecidas teses sobre a guinada punitiva contemporânea. Argumento que os modos como elas se debruçam, explícita ou implicitamente, sobre questões centrais para a analítica foucaultiana de governo permitem discernir ao mesmo tempo a força e a fragilidade dessas abordagens.

Modos de usar: possibilidades e limites de algumas teses sobre a guinada punitiva contemporânea

Simon Hallsworth e a tese da penalidade pós-moderna

Ainda que de longe a que menos se ocupa direta e explicitamente das preocupações da analítica de governo, a tese desse autor permite refletir sobre um ponto especialmente caro a essa proposta teórica: a articulação entre distintas tecnologias de poder.

Nos termos da argumentação de Hallsworth (2002, pp. 154 e ss.), o que caracterizaria a emergência de inúmeros sintomas indicativos de uma guinada punitiva pós-moderna seria a “ressurreição de práticas penais baseadas numa economia de excesso em última instância profundamente antagônicas aos valores e às práticas da modernidade penal”.

Em abono à sua tese, o autor refere-se a três desenvolvimentos articulados que poderiam atestar a tendência de ruptura pós-moderna na esfera da penalidade. Em primeiro lugar, o retorno da desmedida da dor, que se expressa em muitas das estratégias punitivas contemporâneas e tenderia a contrariar o ímpeto racionalizador da penalidade moderna. Num contexto de guerra ao crime e de vingança judicial, a prisão é reconfigurada como critério de legitimação e performance do sistema de justiça criminal: “não se trata mais de reduzir a população prisional, mas de ampliá-la o máximo possível […] ferir e fazer sofrer os detentos constitui agora índice de vitalidade do direito” (Hallsworth, 2002, p. 156); a emergência de formas explicitamente visíveis de punição, tais como as chain gangs e os uniformes estigmatizantes, numa lógica de espetáculo da humilhação, atestaria o retrocesso da penalidade moderna.

Em segundo lugar, estaríamos assistindo à disseminação de práticas punitivas excessivas e arbitrárias, que tendem a pôr em xeque a busca de proporcionalidade entre crime e castigo, na linha da famigerada three strikes and you’re out, pela qual furto de barra de chocolate e pedaços de pizza podem ser apenados com prisão perpétua. Essa tendência tende a reverter, segundo o autor, alguns dos principais ideais da penalidade dewelfare, como a cultura de alternativas à prisão, a justiça diferenciada para jovens infratores e a abolição da pena de morte.

Em terceiro lugar, a crise do ideal reabilitativo operaria uma mudança no modo como o condenado passa a ser concebido pelo sistema de justiça criminal. De sujeito cuja vida poderia ser reorganizada por meio de métodos integrativos, o acusado tende a ser rebaixado ao estatuto de abjeto social, i.e., “um excremento social apto à destruição, expulsão ou contenção invisível por um complexo penal-industrial expansionista” (Hallsworth, 2002, p. 157). A prisão pós-reabilitativa, de que as supermax norte-americanas seriam emblema, põe às claras os limites do etos correcionalista típico do pós-guerra, assim como as práticas panopticistas que lhe seriam correlatas3.

O que esses desenvolvimentos têm em comum, segundo o autor, é justamente a busca de legitimação do novo regime punitivo numa economia do excesso que a modernidade penal pretendeu (ainda que não tenha conseguido) superar no curso do seu desenvolvimento. Trata-se de uma penalidade cujas práticas se organizam deliberadamente sob o signo do excesso e da improdutividade. Com base nesse diagnóstico, o autor constrói a hipótese de que assim como o etos racionalizador moderno reconfigurou a penalidade medieval, hoje nós assistiríamos à reconfiguração da penalidade moderna por uma “economia global de excesso”, cujo substrato material estaria dado pela gestão penal de populações descartáveis (Hallsworth, 2002, pp. 159-60).

Claro que esses desenvolvimentos são tendenciais e indicam de qualquer forma uma convivência tensa com práticas e, sobretudo, com o discurso da penalidade moderna. Assim sendo, o principal efeito das mudanças descritas teria sido o “de levar o projeto da modernidade penal a uma espécie de paralisia [standstill] e de dar à luz um estranho híbrido, nem totalmente moderno, nem completamente pós-moderno” (Hallsworth, 2002, p. 161).

Vale notar aqui que regimes punitivos híbridos têm sido a tônica em formações sociais periféricas, cujas vias heterodoxas para o moderno têm permitido combinações insuspeitadas entre tecnologias de poder, especialmente em relação a certo cânone forjado a partir da trajetória modernizante dos poucos países que compõem o núcleo do Ocidente desenvolvido.

No Brasil, como se sabe, a gestão do complexo capitalista-escravocrata, nos marcos de um projeto de construção nacional socialmente excludente e de modernização pelo alto, requereu a montagem de uma maquinaria institucional de controle preventivo e repressivo das condutas das classes desprivilegiadas, operando como suporte das distinções de classe e raça que importava manter na passagem da colônia à nação independente. Em certo sentido, a formação das polícias no Brasil significou a transferência e a extensão das tecnologias de poder mobilizadas pelo senhor no controle dos escravos para os homens livres e pobres circulando pelas cidades em rota de urbanização acelerada (cf. Holloway, 1993). Por aí se pode ver algo como a constituição de um aparato repressivo de Estado no espelho da gestão soberana, disciplinar e privada das classes subalternas. Esta, salvo engano, é a marca de nascença da convivência tensa entre o direito de matar, humilhar e infligir dor, próprio da soberania, de um lado, e a normalização disciplinar da conduta, que, juntos, caracterizaram o funcionamento da máquina repressiva de Estado durante todo o nosso longo século XIX. Na fórmula precisa de Andrei Koerner (2006), a estratégia da submissão produtiva do trabalho escravo assentou as bases para o “impossível panopticontropical”, formação híbrida e cruzada, marcada pela vigência simultânea e parcial de soberania e disciplina, que, por sua vez, duplicava no lado do controle penal a contradição entre capitalismo e escravidão, que assinalava o andamento bifronte das relações sociais.

Desse ponto de vista, menos que um giro pós-moderno, a guinada punitiva contemporânea indica a necessidade de pensar, com o Foucault da analítica de governo, não a substituição de determinada tecnologia de poder por outra, mas a sua articulação específica em diferentes contextos. O desafio estaria em mapear eventuais deslocamentos das tecnologias de poder e a forma de sua combinação e recombinação (cf. Collier, 2011).

Aqui cumpriria refletir também sobre o possível impacto que o aumento expressivo das desigualdades sociais em certos países do capitalismo global exerce sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal, bem como sobre os “efeitosboomerang” (cf. Foucault, 2003) e as trocas de tecnologia de controle entre Norte e Sul, que tendem a ocorrer a reboque da aproximação entre estruturas sociais crescentemente polarizadas. Esses transplantes de mecanismos de controle (policiamento de “tolerância zero”, prevenção situacional do crime etc.) poderiam ser concebidos como indicativos, ao mesmo tempo, de uma espécie de “periferização” do controle no centro e de reposição de padrões autoritários de controle na periferia – que não por acaso figura como grande laboratório em que são testados muitos desses mecanismos4.

Note-se ainda que, em condições históricas renovadas, muitas “cidades partidas” do capitalismo global repõem hoje o sentido específico que o governo dos espaços urbanos assumiu em cidades periféricas como o Rio de Janeiro na passagem do XIX para o XX: “a constituição de bolsões de ordem e saúde, onde as burguesias nacional e internacional podem circular e investir com segurança, cálculo e previsibilidade” (Sevcenko, 1984, p. 60), reforçando assim a necessidade de pensar de modo articulado mudança urbana e inovação punitiva.

David Garland e a tese da cultura do controle

No célebre livro de Garland (2001), a presença de Foucault é não só explícita como decisiva, e responde em grande medida pela sofisticação da análise desenvolvida pelo autor. Afinal, trata-se de fazer uma história do presente e uma genealogia da guinada punitiva contemporânea (Garland, 2001, p. 23). Logo no ponto de partida da argumentação, em sintonia com a proposta da analítica de governo, o autor se propõe à tarefa de compreender como se elabora, a partir de meados dos anos de 1970, certa problematização no interior do sistema de justiça criminal da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos. Mais especificamente, como vai se tornando possível construir um diagnóstico relativamente consensual de crise do projeto correcionalista e da prisão como instituição disciplinar – aqui concebida como máquina voltada a diferentes estratégias de extração de rendimento do corpo dos condenados -, que encontram no ideal de reabilitação dos detentos justamente o principal recurso discursivo legitimador do cárcere durante o breve interregno de penalidade welfarista.

Dessa perspectiva, é interessante notar, com o autor, como se opera uma espécie de regime de verdade do “nada funciona” (nothing works) no campo das práticas punitivas a partir da convergência involuntária entre as críticas de direita e de esquerda ao projeto correcionalista (Garland, 2001, pp. 55 e ss.). À direita, o welfarismo penal e o ideal de ressocialização são crescentemente articulados não só como inefetivos (na chave do “nada funciona” e do “não recupera ninguém”), mas, sobretudo, como normativamente equivocados – afinal, trata-se justamente de endurecer sem nenhuma ternura e de resgatar o sentido propriamente punitivo das sanções penais como castigo, retribuição e justo merecimento. À esquerda, a apropriação do mesmo mote “nada funciona” segue outros caminhos e as falas se voltam cada vez mais à crítica da disciplina como poder arbitrário e insidioso, ou seja, como potência de administração da vida que corre às costas da racionalidade jurídica formal e das instâncias e mecanismos legalmente chancelados de controle do poder. Na intersecção entre a crítica foucaultiana da disciplina e a crítica frankfurtiana do mundo totalmente administrado – aqui já em rota de transição para o diagnóstico habermasiano de colonização do mundo da vida -, passando pela protestos de Maio de 68 e pelos movimentos reivindicatórios dos próprios detentos, vai se consolidando aos poucos um diagnóstico de erosão do direito, que empurra setores da esquerda para a defesa dos ideais garantistas (como se passa a dizer) do velho direito burguês.

O ponto ressaltado pelo autor nesse passo é o seguinte: essa confluência involuntária na produção de um consenso relativo em torno do nothing works uniu, ainda que por razões muito diferentes, direita e esquerda no combate ao welfarismo penal, ou seja, ao tornar possível a produção de um regime de verdade sobre a crise da prisão disciplinar, acabou abrindo o caminho na sequência para a ressignificação da prisão em termos pós-correcionais como máquina de neutralização e incapacitação, com a acachapante derrota da crítica de esquerda na esteira da ascensão dos governos da nova direita (Garland, 2001, p. 72); aqui, como já assinalado, a presença da analítica de governo é muito saliente e estratégica.

Outro momento importante para a formulação do diagnóstico e da tese do autor está na tentativa de mapear como a normalização do crime em sociedades de massa sacudidas pelo vendaval da “modernidade tardia” dissemina e enraíza no cotidiano da vida social uma cultura de controle que, aos poucos, vai migrando para o interior do sistema de justiça criminal (SJC). Como sabemos, segundo Garland (2001, pp. 111 e ss.), essa migração transcorre de modo bifurcado: numa ponta, mais próxima do quadro técnico encarregado da gestão do sistema, nota-se a absorção de certa racionalidade econômica voltada ao corte de custos e à gestão eficiente da performance do sistema, à aferição de riscos e ao controle no ambiente das oportunidades para a prática de delitos (aqui a mediação entre a rua e o SJC é feita pela criminologia de si); na outra ponta, mais próxima do quadro político do sistema encarregado da formulação da política penal, verifica-se uma espécie de reação raivosa (acting out) pela negação histérica da suposta fraqueza do Estado no controle do crime e sua reafirmação ao melhor estilo bang-bang, que se traduz frequentemente na corrida progressiva pelo aumento de penas, pela criminalização de condutas e pela demonização do criminoso visto crescentemente como inimigo (aqui a mediação é feita pela criminologia do outro).

Desse ponto de vista, parece interessante notar que, se a análise foucaultiana do governo das populações e dos mecanismos securitários permite discernir a natureza de novos mecanismos de controle na chave do risco, da eficiência, e do cálculo atuarial (Garland, 2001, pp. 188 e ss.), ela não é levada até suas últimas consequências como sintoma da tendência crescente de colonização econômica do SJC, que passa a operar cada vez mais no espelho da forma empresa; ou seja, faltou indicar aqui a natureza específica dessa arte de governar, a natureza específica do neoliberalismo tal como ele é caracterizado pelo filósofo francês.

De outro lado, note-se que o conceito foucaultiano de neoliberalismo permitiria vislumbrar ainda certa fragilidade no movimento bifurcado indicado pelo autor, que talvez deixe as coisas muito estanques nesse passo, sem ver como uma está imbricada na outra. Pois, a racionalidade neoliberal se apresenta também como combustível para estratégias de demonização da figura do criminoso-inimigo-a-ser-abatido, na medida em que opera uma ressubjetivação das causas dos problemas sociais e o discurso do empreendedor de si (na linha do “você S.A.”) legitima diferentes estratégias de responsabilização individual mobilizadas pela criminologia do outro; aqui, salvo engano, faltou ver que o neoliberalismo não é só norma normal – indicadores de performance, cálculo do risco etc. -, mas também norma moral – somos todos responsáveis por nossas livres escolhas e, portanto, indefinidamente passíveis de perfectibilidade e culpabilização, enfim, de tudo aquilo que vai nos convertendo em superfície para a inscrição do poder como empreendedorismo de si etc. Portanto, ao mesmo tempo que é decisiva, a analítica de governo também ajudaria a ver alguns dos limites da análise do autor.

Löic Wacquant e a tese da punição dos pobres

Wacquant (2009), em Punishing the poor: the neoliberal government of social insecurity (Punindo os pobres: o governo neoliberal da insegurança social), provavelmente a mais instigante das análises produzidas sobre a guinada punitiva, se apropria de modo muito seletivo de aspectos da analítica foucaultiana de governo.

Sem pretender reconstituir, na íntegra, o argumento para lá de conhecido do autor, que envolve (i) o realinhamento conjunto das pontas penal e social do Estado na direção da punição da pobreza (reelaborando a fórmula mão direita e mão esquerda do Estado, originalmente cunhada por Bourdieu), (ii) cimentado pela expansão do aparato penal do Estado, bem como pela emergência no campo simbólico de estratégias de demonização dos de baixo, sobretudo se clientes do que sobrou dos programas dewelfare – em linha com a disseminação do toposda underclass pelo senso comum criminológico hegemônico -, (iii) o aumento exponencial dos gastos com o sistema de justiça criminal hipertrofiado, a desmentir a mentira manifesta da retórica do ajuste fiscal, Wacquant faz notar como, dos escombros dos Estados de Bem-Estar do pós-guerra, vai se erigindo (iv) um Estado Penal bifronte, algo como um centauro dócil e flexível no alto (com os donos do poder e do dinheiro) e autoritário e patriarcal embaixo (nas pontas social e penal). Aqui o Estado é gestor, em chave punitiva, da insegurança social que ele mesmo auxilia a instaurar na passagem do arranjo regulatório forjado pelo compromisso keynesiano da social-democracia (ou do arranjo regulatório do New Deal, no caso do Estado semicaritativo estadunidense) para o projeto neoliberal de governo.

Na única aparição explícita de Foucault ao longo da argumentação desenvolvida porWacquant (2010, pp. 204 e ss.) na “coda teórica” que informa a tese da punição dos pobres, o filósofo francês parece ser invocado pelo sociólogo como quem quer esconjurar um demônio, no caso, a enormidade de uma previsão equivocada. Além de Wacquant afirmar que, ao contrário do indicado por Foucault, o dispositivo carcerário só se espraia pelo social de modo muito seletivo e com evidente viés de classe, raça e lugar, bem como que “o espetáculo do patíbulo” continua a ser encenado, agora na chave da indústria cultural (Wacquant, 2010, p. 206), o autor remete-se a uma conhecida passagem, ao final de Vigiar e punir, em que Foucault – escrevendo no auge dos movimentos pela derrubada dos muros e das políticas de desencarceramento (em linha com o que na época se apresentava como o problema da crise fiscal do Estado) – sugere que a penitenciária tenderia a sair de cena à exata medida que a forma prisão como dispositivo carcerário progressivamente se realizasse na sociedade. Ora, vistas as coisas do ângulo da guinada punitiva e da voga do encarceramento em massa, a coisa simplesmente não rolou etc.

So what? Salvo engano, cumpre notar que todo o esforço feito por Wacquant na tentativa de identificar e adensar um sentido e um conceito específicos de neoliberalismo (cuja análise nesse passo específico é bem superior à de Garland) encontra o seu momento estratégico na incorporação da hiperpunição estatal (e, portanto, de um Estado expandido nesse nível) como uma das dimensões constitutivas do projeto neoliberal de governo. Ou seja, Wacquant possui armamento de grosso calibre para criticar aquilo que seriam leituras dominantes e vulgares do neoliberalismo, que o tomam simplesmente na perspectiva econômica das estratégias de flexibilização, desregulação e enxugamento do Estado (frequentemente representado como inimigo). Pois é, ainda que o autor tenha chegado por seus próprios caminhos a esse resultado, o que importa sublinhar é que esse é justamente um dos pontos centrais da análise foucaultiana da arte de governar neoliberal. Não por acaso, uma análise que permitiu a estudiosos das questões urbanas, como Brenner e Theodore (2002), a especificação da dinâmica de espraiamento da racionalidade neoliberal nos termos de um processo de destruição criadora, em que o momento negativo da flexibilização, desregulação, enxugamento se faz acompanhar do momento positivo de rerregulação e de reconstrução de instituições no espelho do mercado, da competição e da empresa etc.5.

Aliás, o próprio Wacquant sugere algo desse tipo quando aponta como root cause da guinada punitiva contemporânea, não uma suposta modernidade tardia, mas o neoliberalismo como projeto político de governo punitivo da insegurança social que o próprio Estado auxilia a instaurar e, no âmbito do qual se trata, entre outras coisas, de disseminar e fazer circular pela sociedade modelos de construção do eu baseados na figura do empreendedor (Wacquant, 2010, pp. 213-14). Aqui, portanto, essa presença-ausente da analítica foucaultiana de governo parece decisiva ao menos para esse momento estratégico da argumentação que se volta à crítica do neoliberalismo como estratégia unilateral de redução do Estado. Diga-se de passagem, dialogando nesse passo com Wacquant, que a crítica a Foucault talvez pudesse caminhar em outra direção: a de mostrar quanto demanda em termos de coerção explícita e direta esse trabalho de reconfiguração de alto a baixo do social à luz da forma empresa.

Além disso, se o nervo da argumentação se volta em Wacquant para a especificação de um conceito forte de neoliberalismo, note-se, no entanto, que esse esforço parece não alcançar, ao menos em toda a sua complexidade, a dimensão da mudança urbana e do governo da cidade contemporânea. Se é certo que a cidade comparece e é decisiva à economia geral do argumento do autor, no entanto, ela tende a ser tomada como o lugar por excelência onde se pode ver e registrar o caráter seletivo da contenção punitiva da pobreza, que se concentra evidentemente em certos setores da marginalidade urbana, mas não chega a ser pensada à luz da tendência de extensão da racionalidade neoliberal ao próprio governo dos espaços urbanos. Ao contrário, a análise do urbano tende a correr por outro trilho, aliás interessantíssimo: trata-se de mostrar como a demonização simbólica da pobreza, especialmente negra, vai de par com a erosão material do gueto em certas cidades dos Estados Unidos. Aqui, a questão é a da reconfiguração do gueto em hipergueto e suas homologias estruturais com a prisão pós-reabilitação. Na esteira da sociologia figuracional de Nobert Elias,Wacquant (2004) vai indicando o que seria uma progressiva descivilizacão do gueto por via de três processos articulados: a desertificação institucional, a desdiferenciação social (em que se combinam multifuncionalidade institucional e uniformidade ocupacional) e a despacificação social. Ou seja, justamente o negativo do processo civilizador. Desse ponto de vista, trata-se de indicar que essa caracterização sofisticada e precisa da distopia do hipergueto contemporâneo talvez pudesse ser desdobrada, mantendo-se o diálogo com Elias, justamente a partir do conceito foucaultiano de neoliberalismo como um resultado possível da extensão da forma empresa à própria gestão dos espaços urbanos e, nessa medida, como vão se implicando crescentemente estratégias de governo da cidade e guinada punitiva.

Katerine Beckett e Steve Herbert e a tese dos efeitos constitutivos do direito

Note-se, desde logo, que das análises compiladas neste artigo, esta é de longe a que mais se aproxima da questão do governo da cidade e suas implicações para o controle penal das condutas. Afinal, o foco de Beckett e Herbert (2008, 2009, 2010) recai sobre a adoção, em algumas cidades norte-americanas, de novas medidas jurídicas de exclusão da marginalidade urbana e social do espaço público, tais como o retorno do banimento na execução de sentença condenatória (vedando ao apenado a circulação por zonas de drogas e prostituição), a proibição de frequentar certos espaços da cidade como parques, universidades, bibliotecas, lojas, e a extensão do direito de propriedade e dos mecanismos de defesa da propriedade. Hoje, em lugares como Seattle, dependendo da cor da pele e da classe social do agente, as mais diversas condutas podem vir a ser caracterizadas como esbulho possessório ou invasão de propriedade, ainda que, ou mesmo principalmente, no espaço público (ou o que sobrou dele após a sua privatização sob a forma de enclaves fortificados etc. (Beckett e Herbert, 2008, pp. 10-12).

O ponto inicial dos autores é que essas medidas são falsamente apresentadas como medidas de natureza não penal e como estratégias de controle da conduta alternativas ao encarceramento, já que são editadas quase sempre por regulamentos civis e administrativos. Porém, uma vez que o descumprimento desses regulamentos implica prática de crime e possibilidade de prisão, no fundo o que se verifica por detrás dessa capa administrativa é o aumento da rede de controle punitivo e do escopo da criminalização de condutas no espaço urbano (Beckett e Herbert, 2010, pp. 4-5).

Vale notar também, com os autores, que esse processo de extensão oficiosa do direito penal tem ocorrido sem que se observem as garantias jurídicas próprias ao exercício do direito de defesa – especialmente as da esfera penal em que elas são mais exigentes (Beckett e Herbert, 2010, p. 4) -, um efeito perverso da maquiagem jurídica do caráter substantivamente punitivo dessas medidas, que assim operam nada mais, nada menos do que a suspensão de direitos individuais por decreto. Aqui, salvo engano, depara-se com aquilo que poderia ser visto como a última geração no capítulo das medidas contemporâneas de exceção, que, em vez de declarar expressamente a suspensão de direitos no âmbito de uma situação especial de emergência, vai instaurando essa mesma suspensão pela via das rotinas administrativas na gestão da cidade.

Do ponto de vista da apreensão do sentido mais abrangente desses mecanismos de controle, os autores pretendem dialogar com duas perspectivas teóricas: a economia política urbana, com foco na ascensão do capitalismo neoliberal e seu impacto da reconfiguração das cidades; e a perspectiva foucaultiana da governamentalidade urbana, com foco na questão dos mecanismos de governo da conduta (Beckett e Herbert, 2008, pp. 16 e ss.). De um lado, segundo eles, trata-se de notar expressamente como essas medidas têm sido adotadas com o propósito explícito de limpeza de certos espaços da cidade, como as cidades hoje tendem a competir entre si pela atração de investimentos e como o espaço urbano é ressignificado cada vez mais como ambiente seguro para os negócios; de outro, o foco da análise se desloca para as discussões a respeito da natureza específica dessas medidas em termos de tecnologia de poder: afinal, elas seriam disciplinares ou pós-disciplinares, coercitivas ou autorreguladoras, elas teriam como alvo o indivíduo ou a população? Etc.

A essas perspectivas, os autores acrescentam ainda uma terceira, que denominam perspectiva do poder constitutivo do direito, cujo foco se volta para os efeitos contraditórios e não intencionais da mudança jurídica e o papel que esses efeitos jogam na adoção de muitos desses mecanismos de controle (Beckett e Herbert, 2008, p. 21). Do ponto de vista do argumento, essa seria mais uma contribuição para o exercício da apreensão do sentido da nova estratégia de controle. Particularmente, interessa aos autores ressaltar que muitas dessas medidas foram concebidas explicitamente como resposta à invalidação judicial de leis que proibiam a mendicância e o ócio em vias públicas e desenhadas premeditadamente a partir do cálculo da menor possibilidade de contestação judicial futura (Beckett e Herbert, 2008, pp. 21-22). Portanto, um verdadeiro esforço de engenharia jurídica que decorreria do efeito imprevisto da declaração de inconstitucionalidade de leis tradicionais de controle da conduta urbana.

Salvo engano, ao deixarem de fora o conceito foucaultiano de neoliberalismo em sentido forte, os autores acabam mobilizando essas perspectivas (de resto, muito interessantes em si mesmas) de modo muito estanque, exatamente ali onde a analítica de governo faz supor a possibilidade de sua articulação. Afinal, para quem e a partir de que ponto de vista a invalidação das leis que proibiam a mendicância e a vadiagem no espaço público se torna um problema? Qual é a concepção de espaço público subjacente a essa problematização? Ou ainda, como se conectam medidas soberanas de exceção e governo dos espaços urbanos quando se trata de fazer a cidade funcionar como “máquina de crescimento” e ambiente seguro para o consumidor solvente?

Ponto cego: o governo neoliberal da cidade

Isso posto, como ficamos? Do ponto de vista das teses brevemente repertoriadas aqui, nota-se que: (i) ou a questão da cidade não mora no coração do argumento, como em Hallsworth e a tese da pós-modernidade punitiva, e também em Garland e a tese da cultura do controle (a não ser de modo muito indireto como o lugar do espraiamento cotidiano da cultura do controle e do novo predicamento do crime, que vai se normalizando no mesmo passo que aumenta a percepção de fragilidade do Estado) – nessas chaves, o neoliberalismo tende a comparecer, sobretudo, em sua dimensão negativa de desmontagem institucional e em oposição estanque e unilateral ao retrocesso neoconservador; (ii) ou a questão da cidade comparece, mas a ênfase no urbano corre por outros trilhos, como em Wacquant e a tese da punição dos pobres, que mira a reconfiguração do gueto em hipergueto e suas homologias estruturais com a prisão – nessa chave, o mais importante a notar é que a ênfase acertada do autor na especificação do conceito de neoliberalismo parece não alcançar, entretanto, o problema do governo das cidades e sua conexão com o controle do crime; ou, finalmente, (iii) mesmo quando a cidade está no centro das preocupações, como em Beckett & Herbert, a análise se desloca para a questão da natureza das novas medidas de controle (quem em si é de evidente interesse), sem que, no entanto, se tenha no horizonte o enquadramento mais geral que poderia ser dado a essa mesma questão pelo conceito de arte de governar neoliberal.

Por aí já se vai notando aquilo que me parece constituir o ponto cego dessas análises: a ausência do conceito foucaultiano de neoliberalismo e, em consequência, de estudos sobre a guinada punitiva que ponham no centro da investigação o processo contemporâneo de extensão da racionalidade neoliberal para o governo da cidade e suas articulações com novas estratégias de controle do crime.

Noutras palavras, o ponto cego estaria justamente na ausência de um conceito capaz de articular a cidade contemporânea como o lugar por excelência da inscrição do governo neoliberal da segurança urbana, um governo que não hesita em proclamar o seu caráter de classe e o primado da racionalidade econômica na gestão dos espaços; e em que o controle das condutas e o controle do crime estão cada vez mais imbricados a partir da extensão progressiva daquilo que Foucault (2008, p. 203) chamou de forma empresa às mais diferentes esferas da sociedade.

A emergência de novas estratégias e técnicas de controle do crime, na linha do policiamento de tolerância zero, da prevenção situacional e do retorno do banimento, que se encontram na base do fenômeno do encarceramento em massa, parece indicativa do modo como certa racionalidade empresarial vai se estendendo para o governo de muitas cidades globais e nesse percurso a adoção de formas seletivas e excludentes de ordenamento do espaço urbano vai contribuindo para redefinir e expandir o sentido e o escopo da prevenção e da repressão do crime.

Laurindo Dias Minhoto é Professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP – Brasil. <ldm@usp.br >

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* Uma versão preliminar deste texto foi apresentada na mesa-redonda “Michel Foucault e a pesquisa em ciência sociais: 30 anos depois”, organizada por Marcos Alvarez e pelo Laboratório de Pesquisa Social do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP. Esta pesquisa faz parte do projeto temático A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista”, coordenado pela profa. Vera Telles e financiado pela Fapesp. Gostaria de registrar meu agradecimento aos participantes da mesa e aos integrantes da equipe do projeto temático.

1 Todas as traduções de citações foram feitas pelo autor, especialmente para este artigo.

2 Primeiro sob a forma da transcrição de fragmentos, depois de algumas aulas, até que finalmente com a publicação na íntegra dos cursos, a analítica de governo alcança as mais diferentes áreas das ciências sociais. Sobre esse itinerário, ver, entre outros, Burchell, Gordon e Miller (1991), Barry, Osborne e Rose (1996); Lemke (2001); Dean, 2009; e, no campo da sociologia da punição, Weir, O’Malley e Shearing (1997)e Garland (1997).

3 Sobre a crise da reabilitação e o regime penitenciário dasupermax como índice da nova prisão-neutralização e depósito humano, ver Bauman (1999) eDownes (2001).

4 Sobre a lógica crescentemente militar que permeia alguns desses mecanismos de controle, ver Graham (2010) eWacquant (2008).

5 É claro que se poderia imaginar que Wacquant teria feito com Foucault algo análogo ao que o filósofo francês afirmou certa vez ter feito com Marx: como se trata de um mestre, é muito mais significativo incorporá-lo substantivamente à análise do que meramente referi-lo em termos explícitos e laudatórios.

Recebido: 18 de Dezembro de 2014; Aceito: 12 de Maio de 2015

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