Abrascão 2015 reforça compromisso por uma saúde universal

Informe ENSP – A cidade de Goiânia abriu as portas para a realização do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Com o tema Saúde, Desenvolvimento e Democracia: o desafio do SUS universal, a solenidade de abertura do Abrascão, como é conhecido o congresso, contou com a presença do ministro da Saúde Arthur Chioro, que ressaltou a importância da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) na luta por um Sistema Único de Saúde universal. “A Abrasco vem lutando há anos pela democracia e por um SUS para todos, mas essa luta não é apenas dela, todos nós temos responsabilidade pela construção e pelo futuro do SUS, não podemos permitir retrocessos. Após 28 anos da constituição brasileira, novos desafios se colocam e o governo reafirma seu compromisso pela saúde enquanto direito social e universal”.

O ministro pontuou algumas questões decisivas para enfrentar a atual conjuntura, como a reafirmação da importância da atenção básica, através da Estratégia de Saúde da Família – que atualmente conta com 18 mil Equipes de Saúde da Família em todo país – centrada não mais apenas no médico, mas composta por uma equipe interdisciplinar.

“Hoje a oferta da atenção básica é uma realidade para toda a população”.

Chioro citou a questão da formação e destacou que desde 2013 mais de seis mil vagas foram abertas em cursos de medicina no Brasil. Discutir a promoção e a vigilância em saúde também foi um ponto citado pelo ministro, que deu como exemplo as altas taxas de cesarianas tanto no sistema privado quanto no sistema público de saúde.

“Temos 84% de taxas de cesarianas na rede privada e esse número também cresce no SUS. Essa não pode ser a realidade do nosso país. O único Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que não foi alcançado pelo Brasil foi mortalidade materna, precisamos reverter esse quadro”.

O ministro apontou, ainda, a importância de se discutir a assistência farmacêutica e as inovações em saúde. Segundo ele, a assistência farmacêutica gratuita para o tratamento da tuberculose, por exemplo, gera apenas 1% de resistência ao tratamento. Chioro enfatizou também que é preciso rever os pactos federativos, o uso das tecnologias da informação para a população, o fortalecimento do campo industrial da saúde e a restruturação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por fim, o ministro entrou na questão do financiamento do SUS. “Temos que lutar por um financiamento sustentável e permanente para o Sistema Único de Saúde. Não podemos deixar de debater essa questão e a sociedade precisa entrar nessa discussão, pois apenas assim saberemos qual sistema público queremos ter”, concluiu.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Maria do Socorro de Souza abriu sua fala destacando que em 2015 três grandes espaços de discussão da saúde estão abertos, sendo eles o 11º Abrascão, o congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a 15ª Conferência Nacional de Saúde. “É preciso reconhecer a legitimidade desses espaços e dos sujeitos políticos que ali estão, são pessoas que pensam, propõem, avaliam e monitoram a saúde brasileira. O tema desse Abrascão articula uma agenda estratégica para a saúde”.

A presidenta do CNS enfatizou também que é preciso repensar os processos produtivos no país sem sacrificar a classe trabalhadora. Segundo ela, a saúde no Brasil ainda é encarada como gasto, apesar de ser uma política social com uma imensa e importante dimensão. “Temos a necessidade de enfrentar a democracia como uma nova reforma política”.

Socorro reforçou também que a reforma tributária não pode sair da pauta dos governos, que é preciso democratizar os meios de comunicação no país, além de discutir a desregulamentação dos agrotóxicos e as pesquisas com seres humanos.

“Ainda temos muitos problemas e desafios pela frente, mas temos que concentrar todos os esforços em nossos avanços para seguir em frente na luta para uma saúde universal e equânime”.

O presidente da Abrasco, Luis Eugenio Portela de Souza, explicou que há cerca de um ano e meio, quando foi definido o tema do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, Saúde, Desenvolvimento e Democracia: o desafio do SUS universal existia a expectativa de discutir como inserir o SUS em um processo de desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, a década anterior fora marcada pela melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros e incitava a apontar os limites e a querer mais desenvolvimento sustentável, superação das desigualdades históricas, democracia participativa e políticas públicas para a saúde, mas diante do retrocesso apresentado pelo panorâma político atual, as discussões mudaram de rumo.

“Infelizmente, depois das eleições de 2014, ao invés dos ajustes necessários a continuidade do crescimento e da redução das disparidades sociais, assistimos a uma reorientação radical da politica econômica que tem provocado recessão, desemprego, e diminuição dos investimentos nas políticas sociais”.

O presidente ressaltou ainda que a saúde coletiva cresceu e se fortaleceu desde sua criação, produzindo conhecimento, formando profissionais e acumulando experiências sempre com espírito crítico e compromisso social. “Aos militantes da Reforma Sanitária cabe unir-se a luta do povo pelos seus direitos, cabe debater com os demais militantes dos movimentos populares, democráticos, nacionalistas e socialistas um projeto de desenvolvimento soberano, sustentável e inclusivo”.

O presidente da Abrasco reforçou que a 15ª Conferencia Nacional de Saúde, que já acontece nos estados e municípios, é um espaço privilegiado para mobilização e o envolvimento da sociedade. “Precisamos exigir a mudança da orientação econômica, recusando as políticas de ajuste que comprometem as condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira e é fundamental que nos manifestemos em defesa da legalidade democrática”.

Por fim, Luis Eugenio destacou que é preciso barrar os ataques a universalização do SUS, resistir a lógica privatista e reafirmar o direito à saúde como dever do estado.

“Não ousem tocar no direito à saúde. Nós resistiremos”, disse em tom exaltado para, em seguida, ser aplaudido pelo auditório.

Protesto na mesa de abertura

Logo que a mesa de abertura do 11º congresso da Abrasco começou a ser composta, um grupo da ASFOC, o sindicato que representa os trabalhadores da Fiocruz, caminhou para a frente do auditório com duas faixas e as exibiu para a platéia. A primeira delas, pedia o reajuste de 27,3% 2016. A segunda, era uma reprovação à proposta de aumento de 21,3% em quatro anos. O protesto voltou a acontecer quando o ministro da saúde Arthur Chioro se dirigiu ao púlpito para fazer seu discurso. Viradas na direção do ministro, as faixas ficaram estendidas durante toda sua fala.

Além de Arthur Chioro, ministro da saúde, Maria do Socorro de Souza, presidenta do CNS e Luiz Egênio Portela, presidente da Abrasco,  estiveram presentes na solenidade de abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva Aldo Rebelo, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz,  Orlando Amaral, reitor da Universidade Federal de Goiás, Paulo Garcia, prefeito de Goiânia, Elias Rassi Neto,  presidente do 11º Abrascão,  Fernando Monti, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Halin Antonio Girade, Secretário Estadual de Saúde de Goiás, representando o Governador do Estado, Marconi Perillo, o representante da OPAS no Brasil, Joaquim Molina, o presidente da Anvisa Jarbas Barbosa, o senador Humberto Costa, o deputado federal Rubens Otoni, a deputada Estadual Isaura Lemos, o secretário minicipal de saúde de Goiânia, Fernando Machado, a conselheira do conselho federal de enfermagem, Mirna Frota e o diretor executivo da Aliança Global de trabalho em saúde, James Campbell.

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