Fim da rotulagem de transgênicos, em pauta no congresso, pode representar um retrocesso

Informe ENSP – No final de março, voltou à pauta do congresso nacional o projeto de lei 4148 que, caso aprovado, acabará com a obrigatoriedade de rotulagem específica para produtos transgênicos. De autoria do Deputado Federal Luis Carlos Heinze – PP-RS, o projeto de lei entra e sai pauta da câmara dos deputados desde 2012. Agora, volta a ser discutido num momento em que uma série de outros projetos de matiz conservadora vem a tona, já que bancadas ligadas ao agronegócio, planos de saúde, a chamada bancada da bala, entre outras, ganham força no congresso nacional. No Brasil, é permitido o cultivo de soja, milho e algodão transgênicos. As plantações desses produtos geneticamente modificados já ocupam 67% da área cultivada do país. Para falar da possibilidade de revisão na obrigatoriedade de retulagem dos transgênicos, o  Informe ENSP conversou com o professor Silvio Valle, pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

Recentemente, diversas organizações, entre elas a Fundação Oswaldo Cruz, assinaram carta contra o PL que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos. Confira aqui.

Informe ENSP: Professor, como você vê essa volta do PL-Heinze à pauta do congresso nacional ?
Silvio Valle: Nesse momento, qualquer assunto que entre em pauta no congresso, a meu ver, representará um retrocesso. Atualmente as bancadas partidárias foram substituídas por bancadas dos diversos interesses econômicos e sociais. Apesar de pequenas questões de redação e aplicação do decreto de rotulagem dos alimentos transgênicos, pautar esse tema no Congresso Nacional poderá causar um retrocesso regulamentar com relação ao direito do consumidor. Já existe o Decreto 4680/2003 que regulamenta a rotulagem de produtos oriundos da Engenharia Genética. É ainda mais lamentáve que os órgãos de vigilância sanitária da agricultura e da saúde não implementem devidamente o decreto em vigor, por falta de vontade política. Atualmente, no país, temos condições científicas e técnicas para executar a maioria dos diagnósticos relacionados aos alimentos transgênicos, em especial na Embrapa e na Fiocruz. O referido PL já foi questionado pela Abrasco, umas das mais importantes associações científicas ligadas à Saúde Pública.
Informe ENSP: O que já se sabe sobre os efeitos do consumo de alimentos transgênicos na saúde humana?
Silvio Valle: Tivemos já descritos problemas de distúrbios hormonais, alergênicos e relacionados a ganhos e perdas de peso em vários estudos pré-clínicos (testes em animais). Devemos considerar ainda que os alimentos transgênicos não são submetidos a estudos clínicos. Os reais efeitos adversos só poderão ser identificados se for estabelecido um eficaz sistema de vigilância pós-comercialização pelos órgãos de vigilância sanitária em saúde, algo que o Decreto 4680/2003, já em vigor, permite que se faça.  Precisamos levar em consideração que algumas culturas transgênicas necessitam de uma quantidade maior de agrotóxicos, o que é um efeito secundário importante para a saúde humana.
Informe ENSP:  Em uma entrevista recente à rádio CBN, o senhor defendeu a rotulagem e a informação como a melhor forma de lidar com esse tema. Que tipo de informações, em sua opinião, devem estar contidas nos produtos transgênicos e como elas podem ser lidas por um público leigo?
 
Silvio Valle: Existem basicamente dois tipos de informação no produto que defendo, um com símbolos e frases claras para o púbico em geral e outro de forma mais especializada para os órgãos de vigilância sanitária. A informação sobre qualquer produto é um direito inalienável do consumidor. Além do símbolo que caracteriza o alimento como trasngênico, a população de ser informada sobre quais genes foram inseridos, pois a engenharia genética permite inserir genes de espécies não correlatas. Dessa forma, genes de organismos potencialmente alergênicos podem ser transferidos e essa informação pode ser útil para os consumidores. Devemos considerar também os aspectos culturais (veganos, vegetarianos, orgânicos, Kasher e etc.) quanto ao consumo dos diversos  alimentos.

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