Saúde na agenda pós-2015: perspectivas a meio do caminho, de Ilona Kickbusch e Paulo M. Buss

Cadernos de Saúde Pública – Em setembro de 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA) vai examinar a proposta do UN Open Working Group (OWG) 1 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda pós-2015, inclusive o de Saúde, a serem definitivamente fixados na UNGA 2015. O referido documento resulta da convergência de diversos processos implementados pela Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela UNGA, desde a conclusão da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, como a Consulta e Diálogo Global2 e o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes 3.

O OWG propõe 17 ODS (http://sustainabledevelopment.un.org/focussdgs.html), que vão da erradicação da pobreza extrema e da fome no mundo à industrialização e energia sustentável, proteção do meio ambiente, educação e outros ODS sociais, econômicos e ambientais – componentes dos três pilares do desenvolvimento sustentável, conforme fixado no documento final da Rio+20, O Futuro que Queremos 4. Cada um deles possui “meios de implementação”.

Depois de longas discussões travadas desde a Rio+20, o OWG decidiu fixar o ODS Saúde como “assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades”, muito mais amplo do que a proposta “setorial” da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem defendido “cobertura universal em saúde” como ODS Saúde. Esse ficou como uma das metas do Objetivo maior, o que é muito coerente com as concepções de produção social de saúde e dos determinantes sociais da saúde, e da própria Constituição da OMS, de 1948.

As metas do ODS Saúde são 13 (http://sustainabledevelopment.un.org/focussdgs.html). Entretanto, elas estreitam o enunciado inicial amplo, pois são reduzidas a elementos da atenção médica individual e curativa. Elementos fundamentais da saúde pública para “assegurar saúde e promover o bem estar” e não apenas “enfrentar doenças” estão ausentes das metas: as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental são omitidas; a promoção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde sequer são mencionados; e as metas de implementação pecam por serem fragmentadas e desarticuladas dos demais ODS – o oposto da governança intersetorial necessária para que se “assegure vidas saudáveis e promova o bem-estar”.

As metas que chamamos “metas-objetos” abordam os problemas de saúde a serem enfrentados de forma tradicional e fragmentada: mortalidade materna e infantil e enfermidades transmissíveis (que pertencem à “agenda inconclusa de ODM”); doenças não transmissíveis; saúde mental; abuso de drogas lícitas e ilícitas; causas externas (tráfego); contaminações químicas e de água, solo e ar. Todas elas são importantes e refletem as doenças prioritárias definidas pela OMS, mas não uma abordagem integrada da saúde para o desenvolvimento sustentável.

As “metas-processo” (relacionadas com a “governança da saúde”), abordam a organização do sistema de saúde para enfrentar os problemas, mencionando cobertura universal de saúde (UHC), serviços assistenciais “essenciais”, medidas para saúde sexual e reprodutiva, prevenção e tratamento de abuso de drogas, acesso a medicamentos e vacinas, financiamento e recursos humanos. Propõe ainda uma meta (13), que podemos identificar como “vigilância epidemiológica”. Omite, contudo, inúmeros aspectos da saúde pública, inclusive todo o campo crucial da “vigilância sanitária”, espaço de governança regulatória fundamental para o alcance de qualquer das outras metas, além de proteção da saúde. Na realidade, o desenvolvimento de sistemas de saúde – estratégia abrangente e necessária para enfrentar problemas de saúde prevalentes e prioritários – ou políticas fiscais para enfrentar prioridades sanitárias estão ausentes. Da mesma forma, não há menção ao enfrentamento dos determinantes sociais de saúde.

Existem delicadas questões políticas e técnicas que envolvem a negociação até 2015. O tempo para intervir e mudar o curso do processo é curto, apenas um ano entre as AGNU 2014 e 2015. Assim, os árduos debates e os acordos alcançados no OWG não podem ser desconsiderados. Contudo, a fragmentação das “metas-objeto”, a insuficiência e desarticulação das “metas-processo” ou de governança, e a omissão quanto aos determinantes sociais da saúde são questões que precisam ser enfrentadas, tanto no ODS Saúde quanto nos demais ODS. Essas referências cruzadas são críticas para a saúde como indicador, resultado e contribuinte do desenvolvimento sustentável. Uma alternativa seria adotar uma grande meta setorial, a de “alcançar sistemas de saúde universais, integrais, equitativos e de qualidade” baseada no direito à saúde, e uma grande meta extrassetorial, que integre a formulação de políticas “para” a saúde, visando a “enfrentar os determinantes sociais da saúde”.

“Meios de implementação” coerentes precisam ser elaborados, entre eles a proposta de formas inovadoras de governança para a saúde capaz de enfrentar os determinantes sociais da saúde, o que inclui os demais setores governamentais e a sociedade civil, a exemplo do que vem sendo discutido para a governança do desenvolvimento sustentável como um todo, no High-Level Political Forum (HLPF) sobre Desenvolvimento Sustentável, composto pelos Chefes de Estado e de Governo, sob o titulo de From Silos to Integrated Policy Making 5, que recomenda ir além de meramente “agregar” políticas formuladas de forma independente nos diferentes domínios do desenvolvimento.

Essas propostas – e outras que possam reforçar o ainda débil ODS Saúde e suas metas – devem ser apresentadas aos ministros das relações exteriores e às representações diplomáticas dos países, que tomarão as decisões na UNGA 2014 e 2015. Há também a necessidade de mobilizar outros atores políticos e técnicos que hoje debatem o desenvolvimento sustentável, como a comunidade acadêmica global, que tem estado pouco presente neste debate, e cuja voz pouco se faz ouvir, assim como a sociedade civil, que está isolada e dispõe de reduzido espaço de vocalização diante do déficit democrático vigente na estrutura global, ressaltando as muitas formas pelas quais a saúde permeia os desafios que os ODS buscam alcançar.

Outra iniciativa seria sugerir que o HLPF realize uma avaliação de como identificar melhor o papel central da saúde nos ODS – como indicador, resultado e contribuinte para o desenvolvimento sustentável. Até agora ainda não foi aproveitada a oportunidade de mostrar como a saúde das pessoas e a saúde do planeta estão intimamente ligados. Essa revisão deveria também explorar os mecanismos de governança necessários para o alcance das metas de saúde do ODS Saúde e as metas de saúde presentes nos outros ODS. Com isso, parte das insuficiências no processo de governança poderia ser sanada e o exercício ser utilizado como modelo para outros temas do conjunto de ODS, a maioria dos quais também inclui desafios intersetoriais.

As dificuldades inerentes às negociações complexas como as do ODS representam um desafio à qualidade técnica e política da comunidade epistêmica envolvida. Ela deve mostrar como a saúde é essencial para o desenvolvimento global inclusivo e um futuro sustentável para o planeta. Afinal, os esforços dos ODS são para garantir uma vida melhor para todos em um mundo que queremos.

Ilona Kickbusch, Global Health Programme, Graduate Institute of International and Development Studies, Geneva, Switzerland.
Paulo M. Buss, Centro de Relações Internacionais em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

Cad. Saúde Pública vol.30 no.10 Rio de Janeiro out. 2014

REFERÊNCIAS

1.  . UN Open Working Group on Sustainable Development. Outcome document.http://sustainabledevelopment.un.org/focussdgs.html. [ Links ]

2.  . United Nations. Health in the post-2015 agenda: report of the global thematic consultation on health.http://www.worldwewant2015.org/file/337378/download/366802. [ Links ]

3.  . United Nations. The report of the high-level panel of eminent persons on the post-2015 development agenda: a new global partnership – eradicate poverty and transform economies through sustainable development. http://www.post2015hlp.org/wp-content/uploads/2013/05/UN-Report.pdf. [ Links ]

4.  . United Nations. The future we want. http://sustainabledevelopment.un.org/futurewewant.html. [ Links ]

5.  . United Nations. High-Level Political Forum on Sustainbale Development. From silos to integrated policy making. http://sustainabledevelopment.un.org/index.php?page=view&type=400&nr=1322&menu=35. [ Links ]

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