19 de agosto: Dia Mundial Humanitário, artigo de Isadora Caiuby *

downloadO dia 19 de agosto foi declarado pela Assembleia Geral da ONU, em 2008, como o Dia Mundial Humanitário, em homenagem aos 22 funcionários da organização que perderam suas vidas durante um bombardeio à sede da missão de paz das Nações Unidas em Bagdá, cinco anos antes (entre eles, o brasileiro e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sérgio Vieira de Mello).

Essa data tem como objetivo convidar todos os Estados-membros, outras organizações internacionais, ONGs, a mídia e a comunidade internacional em geral a lembrarem dos funcionários que perderam suas vidas durante sua dedicação a serviços humanitários, e aumentar a consciência pública sobre a importância do papel desses que têm como missão proteger a vida e os direitos (entre eles, o direito à saúde) de milhões de pessoas afetadas por conflitos e desastres mundo afora, e ajudá-los a reconstruírem suas vidas.

Somente no ano passado mais de 250 incidentes de segurança foram registrados, matando ou ferindo 457 funcionários da Organização. Neste ano, segundo a ONU, as ameaças continuam presentes principalmente no Afeganistão, Sudão do Sul, Somália, República Central Africana, Mianmar, Quênia e diversos outros países. De acordo com as Nações Unidas, os desafios do serviço humanitário vêm aumentando, ao mesmo tempo em que sua presença se torna cada vez mais necessária.

É no contexto da comemoração do Dia Mundial Humanitário que venho discutir a seriedade dos ataques a missões humanitárias médicas como um dos principais desafios para o acesso à saúde durante situações de conflito.

Em junho de 2014, a organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras publicou um artigo, “Attacks on medical missions: overview of a polymorphous reality – the case of Médecins Sans Frontières”[1] sobre ataques a missões médicas humanitárias. O objetivo do artigo era analisar os tipos de violência cometidos contra essas missões e, com isso, promover uma campanha de conscientização focada nesse fenômeno tão complexo. De acordo com o texto, desde seu surgimento em 1971, a organização MSF tem enfrentado diversas formas de violência contra seus pacientes, seu pessoal, e suas instalações médicas e veículos, assim como a sistemas de atendimento de saúde nacionais em geral.

No artigo observa-se que provavelmente o maior problema relacionado a tais ataques não seja necessariamente as violações em si (apesar de estas estarem se tornando cada vez mais recorrentes) mas o fato de que a MSF, assim como outras organizações humanitárias, tem tratado tais ataques como algo intrínseco à sua missão. De acordo com o artigo, em alguns casos, parece haver surgido um “clima de tolerância entre as equipes vis-à-vis situações que são, no entanto, inaceitáveis”, criticando este aspecto da cultura organizacional que vem surgindo dentro da ONG. Segundo o artigo, somente os ataques mais brutais à organização são registrados ou denunciados, concluindo, dessa forma, que a “banalização” da violência pode representar uma atitude organizacional permissiva, dando, no extremo, carta branca para a repetição de tais eventos.

É difícil, porém, crer que um clima de tolerância predominou nas organizações humanitárias diante de tais violações. Os recentes ataques das forças militares israelenses contra unidades médicas na Faixa de Gaza, sob o argumento de que tais instalações escondiam arsenais bélicos do grupo terrorista palestino Hamas, mostram isso.  No dia 23 de julho, o médico norueguês Mads Gilbert deu uma entrevista para o site The Eletronic Intifada sobre os recentes ataques do exército de Israel ao hospital al-Shifa, o maior da Palestina[2]. Àquela altura, Israel havia bombardeado 25 instalações de assistência médica, matando e ferindo pacientes e profissionais da saúde.  Tais manifestações a favor do fim dos ataques a unidades de assistência médica são inúmeras (outros exemplos foram o pedido do Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon[3]para o fim das hostilidades e condenando o ataque às missões humanitárias presentes, ou a carta publicada no The Lancet denunciando as agressões[4]), principalmente no caso da atual crise entre Israel e Palestina, mostrando que o tema ainda tem repercussão internacional – ainda que o pouco poder de coação dessas manifestações públicas, e das organizações humanitárias em geral, não seja suficiente para impedir as violações.

É evidente que a existência de centros de atendimento de saúde em zonas de conflito pode ser, ainda que busque não sê-lo, política, e tal fato faz com que os ataques e esses sejam cada vez mais recorrentes. De acordo com o Artigo 23 da Quarta Convenção de Genebra, “A obrigação para uma Parte contratante de permitir livre passagem [de medicamentos, material sanitário e dos objetos necessários ao culto, destinados unicamente à população civil] está sujeita à condição de esta Parte ter a garantia de que não existem sérios motivos para recear que: […] c) O inimigo possa daí tirar uma manifesta vantagem para os seus esforços militares ou economia […]”[5].

De acordo com o artigo da MSF, do ponto de vista legal, a ajuda humanitária não tem como intenção ajudar ou desenvolver a capacidade de nenhuma das partes no conflito, porém, ela tem a capacidade de fazê-lo e, uma vez que uma das partes enxerga uma parcialidade da ajuda internacional, os ataques às suas instalações têm maiores chances de ocorrer. Além disso, a existência de centros de atendimento médico representa a ameaça de fortalecimento dos recursos humanos de uma das partes do conflito. Em outras circunstâncias, o ataque às instalações do país inimigo pode ter como objetivo o domínio sobre determinada região ou comunidade, como forma de demonstração de poder sobre determinado território.

Independentemente da motivação por trás dos ataques, o fato é que o ataque a centros de assistência médica em situações de conflito consiste em um crime de guerra, e tem como consequência a privação de populações inteiras do seu direito à saúde justamente em seu momento de maior necessidade. Por isso, no Dia Mundial Humanitário, faz-se necessário solidarizar-se com os profissionais a serviço da promoção da saúde em zonas de conflito, e condenar os ataques às missões humanitárias nessas áreas, com vistas a contribuir para uma maior disseminação do tema dentro da sociedade civil e da comunidade internacional como um todo.

[1] Disponível em http://www.msf-ureph.ch/sites/default/files/fichiers/irc1400018.pdf

[2] Disponível em http://electronicintifada.net/blogs/rania-khalek/medical-workers-killed-injured-israel-targets-gaza-health-infrastructure

[3] Em: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/ban-pede-fim-de-violencia-em-gaza-e-condena-ataques

[4] Disponível em: http://www.thelancet.com/gaza-letter-2014

[5] Convenção IV, Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, Artigo 23º

* Isadora Caiuby é graduanda do Instituto de Relações Internacionais da USP

 

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2 pensamentos sobre “19 de agosto: Dia Mundial Humanitário, artigo de Isadora Caiuby *

  1. O encobrimento de operações militares que usaram de forma ilegítima ações humanitárias de saúde também trouxeram muitas mortes a trabalhadores de assistência humanitária, desconfiança nos programas por parte de populações em locais de conflito e retrocessos no combate a doenças. Caso emblemático foi o uso de campanhas de vacinação contra a pólio por parte de forças americanas que procuravam a Bin Laden. Infelizmente, esses crimes contra a humanidade permanecem impunes.

  2. Ótimas considerações, Isadora! Realmente são pontos que nos levam a refletir bastante.
    O texto me fez lembrar de uma palestra proferida na Unesp de Franca pelo Prof. Fernando Brancoli, consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, no qual ele expôs exatamente o que foi apresentado em seu artigo, de que ataques são comuns em missões de caráter humanitário e, na maioria dos casos, são tratados como algo que faz parte da rotina. Nessa palestra, ele contou um caso no qual estava em uma missão em algum país no norte da África, cujo nome não me recordo agora, e um morteiro foi disparado contra o acampamento de refugiados, atingindo inclusive ele. Contudo, frente à incerteza de onde havia sido feito o disparo e por se tratar de um local onde estava havendo um conflito, o acontecimento foi tratado apenas como um “acidente de percurso”, dado ao fato de a missão estar sempre sob esse risco. Isto é, percebe-se o fato foi entendido como algo realmente intrínseco à sua missão, como foi muito bem apontado por você.
    Um último ponto que vale ser salientado, como apontado pela ONU, é que realmente os desafios do serviço humanitário vêm aumentando, ao mesmo tempo em que sua presença se torna cada vez mais necessária, como pode ser visto bastante claramente na última investida de Israel sobre a Faixa de Gaza, o que demostra a necessidade de maiores atenções e estudos sobre tais acontecimentos .

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