Atraso no saneamento

O Estado de S. Paulo – Editorial

Em mais uma das festas político-eleitorais que sua equipe tem organizado para tentar impulsionar sua cambaleante pré-campanha de reeleição – desta vez para o lançamento da terceira etapa do PAC do Saneamento -, a presidente Dilma Rousseff pelo menos reconheceu que, nessa área, a situação é grave e, por isso, é preciso “avançar mais”. Imediatamente, porém, tratou de atribuir a responsabilidade pelo quadro ainda calamitoso do saneamento no País a seus antecessores mais remotos – pois o mais próximo, o ex-presidente Lula, foi quem a lançou na vida política e é hoje seu principal trunfo eleitoral.

Ela teria sido mais precisa se reconhecesse que, nos últimos anos, independentemente da cor partidária dos governantes, houve melhoras nas estatísticas de atendimento da população com água tratada e encanada e com a coleta de esgotos. Esse avanço é reconhecido internacionalmente, e não ocorreu apenas de 2003 (início da gestão do PT) para cá. Vem de governos anteriores.

Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de brasileiros com acesso a serviços de saneamento básico aumentou 15% entre 2000 e 2012. Nesse período, mais 31,7 milhões de pessoas passaram a dispor de melhores instalações sanitárias e mais 29,7 milhões, a dispor de água tratada.

A comparação com outros países, porém, revela que foram avanços modestos, e não por responsabilidade deste ou daquele governo. Num período de 13 anos (de 2000 a 2012), 10 dos quais o País foi governado pelo PT, a expansão dos serviços de saneamento no Brasil, de 15%, foi menor do que a da China (17%), do México (19%), da África do Sul (21%) e da Índia (24%). Mais foi igual à da Argentina, governada desde 2003 pelos Kirchners.

Apesar dos avanços, a situação continua ruim. Apenas 48,1% dos brasileiros dispõem de serviços de coleta de esgotos e somente 37,5% do esgoto coletado é tratado, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento citados em recentes trabalhos do Instituto Trata Brasil – uma organização não vinculada ao governo criada para mobilizar a sociedade para assegurar a universalização dos serviços de saneamento básico.

As más condições de higiene em que vive boa parte da população causam doenças que podem provocar morte, sobretudo de crianças – daí a participação da Unicef nos estudos da OMS sobre saneamento básico. A população adulta também está sujeita a moléstias causadas pela falta de saneamento básico, como diarreias, hepatite do tipo A, doenças de pele, verminoses e outras.

Além das graves consequências sociais, a falta de saneamento tem custos financeiros elevados, que incluem os tratamentos hospitalares e as perdas de produção decorrentes de doenças causadas por más condições sanitárias das moradias dos trabalhadores. Uma pesquisa recente patrocinada pelo Instituto Trata Brasil e realizada pela Fundação Getúlio Vargas constatou que, anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por causa de problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento.

O poder público, em seus três níveis, vem tentando minimizar o problema. A terceira etapa do PAC do Saneamento anunciada pela presidente prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões em obras de abastecimento de água e coleta de esgotos em 655 municípios com menos de 50 mil habitantes. Mas há muitos outros que necessitam de apoio federal, pois as pequenas cidades são as que enfrentam maiores dificuldades técnicas e financeiras para elaborar planos de saneamento.

O problema atinge também cidades grandes. Das 100 maiores do País, 34 ainda não têm seu plano de saneamento básico. A elaboração desses planos é uma exigência da Lei Geral de Saneamento Básico, de 2007. O prazo para a oficialização desses planos era dezembro do ano passado, mas, por causa do atraso de boa parte das prefeituras, foi prorrogado para o fim de 2015. A partir de então, a liberação de recursos federais para saneamento estará condicionada à existência desses planos.

 

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