Notas sobre a palestra de João Nunes – “Segurança, emancipação e políticas de saúde”

1625462_235302820006631_396740921_nDeisy Ventura – No dia 18/03/2014, o programa de pós-graduação do IRI/USP recebeu o Professor João Nunes, da Universidade de Warwick, que abordou o conceito de segurança sanitária.

Em sua segunda visita ao IRI, o Professor João Nunes sustentou que, cada vez mais apresentada como uma questão securitária, a saúde emerge atualmente entre os temas mais relevantes da segurança, como o bioterrorismo, as armas químicas ou as armas de destruição massiva. Já no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 1946, a saúde aparece como elemento “essencial para conseguir a paz e a segurança”. No entanto, esta ideia amplia-se no contexto pós-11 de setembro de 2001, quando a saúde foi incluída na agenda contra o terrorismo por agências de segurança sanitária na Europa e nos Estados Unidos. Porém, apesar da proliferação de referências explícitas ou implícitas à saúde no campo da segurança, o conceito de segurança sanitária não é jamais explicado: ele é percebido como evidente e constantemente referido nos discursos oficiais, especialmente de instâncias internacionais. Mas o que ele significa? Como reconhecer uma situação de segurança sanitária?

A concepção tradicional de segurança compreende a segurança nacional, a integridade territorial e a estabilidade social. As doenças infecciosas somaram-se a estes elementos, ao ponto de já estarmos familiarizados, por exemplo, às narrativas apocalípticas do cinema e da literatura relativas à transmissão de vírus, que por vezes incluem o colapso das forças armadas ou o fim da espécie humana. O que isto nos traz de novo? Seria uma moda pós-11 de setembro? Nunes propõe-se, então, a explorar a natureza, os benefícios analíticos e as implicações políticas do conceito de segurança sanitária, como conjunto de ideias e práticas.

A literatura de ciência política e relações internacionais apresenta diferentes abordagens sobre a relação entre saúde e segurança, entre as quais Nunes destacou três grandes linhas. A primeira delas é a da segurança nacional, que enfoca o impacto de problemas de saúde sobre a segurança, especialmente sobre a preparação e a capacidade das forças armadas. Por exemplo, o impacto da epidemia de HIV/AIDS no continente africano (1). Este enfoque não considera aspectos cruciais da saúde pública, como o saneamento básico ou a atenção primária. A segunda abordagem importante, introduzida sobretudo pela Organização das Nações Unidas, é a segurança humana, voltada ao bem-estar dos indivíduos (2). Finalmente, as teorias da securitização consideram as ameaças como realidades construídas socialmente. Ou seja, elas não surgem naturalmente, resultando de um processo de representação social. Em sua fala, Nunes questionou os efeitos políticos da securitização da saúde, que pode exigir medidas de exclusão ou de contenção, inclusive violentas, de caráter excepcional. Assim, a segurança sanitária poderia legitimar práticas que escapam aos procedimentos democráticos, quando se entende que não há tempo a perder com a deliberação, reduzindo a possibilidade de escrutínio e participação social. Trata-se de uma visão restritiva e limitada do significado da segurança, que privilegia o Estado e os atores mais poderosos.

Uma outra visão, preocupada com a segurança individual da pessoa, permitiriam alcançar uma percepção de segurança sanitária que não significa exclusão ou exceção, mas exatamente o contrário, afastando inclusive os riscos de uma visão estatal da segurança. Esta nova visão teria como referente primário o ser humano, e não o Estado, alterando seu possível rol de prioridades. Em segundo lugar, teria como pressuposto a experiência corpórea – o corpo dos indivíduos, para além dos processos sociais. Em terceiro lugar, obter segurança não significaria excluir ameaças, mas abrir espaço para seres humanos tomarem decisões e agirem em suas próprias vidas, constituindo uma forma de emancipação.

De que forma, então, poderíamos conceber a segurança sanitária sob o prisma da emancipação? Uma percepção mais sofisticada do que é uma ameaça ou a própria insegurança nos levaria a focar aspectos negligenciados dos estudos sobre segurança. Como ponto de partida, Nunes considera que a insegurança constitui uma ameaça à emancipação. Neste ponto, é preciso refletir sobre a noção de dominação como aquilo que impede as pessoas de tomar decisões, engendrando determinação e limitação num contexto de desigualdade estrutural. As relações de poder conduzem certos grupos de pessoas à posição de subordinação, produzida de forma tão sistemática quanto os privilégios de outros. Isto nos leva a uma compreensão mais completa do que significa estar inseguro.

Produzida e reproduzida num plano global, a insegurança merece, segundo João Nunes, uma visão mais profunda e mais abrangente. Começando pelo aprofundamento, é preciso considerar o nível de exposição dos indivíduos, o que eles sentem na realidade; a forma pela qual se integram no contexto social, como são representadas e reproduzidas as ideias sobre insegurança; e, no plano estrutural, as condições que limitam ou constrangem determinadas experiências – como a distribuição de recursos e o acesso a serviços.

Quanto à abrangência, seria preciso considerar três dimensões da insegurança sanitária. Em primeiro lugar, o dano e a vulnerabilidade, não apenas físicos, mas também psicológicos (estigma social), seja por ação, negligência ou omissão. Em segundo lugar, há a imprevisibilidade, a falta de controle. O indivíduo ficaria inseguro quando ele não tivesse controle sobre o ambiente. É o caso dos trabalhadores em minas ou dos dejetos industriais que contaminam numerosas regiões. Por fim, considera-se a desigualdade, no sentido de discrepância na posse ou no acesso a recursos. Em síntese, o que está em causa aqui não é apenas a gravidade da doença, mas a capacidade que esta doença tem de influenciar a nossa vida. E a produção sistemática de subordinação está evidentemente relacionada à exposição crônica de imensos contingentes humanos ao dano, à imprevisibilidade e à desigualdade.

Em seus estudos ainda em andamento a respeito do tema, que dão seguimento ao livro Security, Emancipation and the Politics of Health A New Theoretical Perspective, o Professor João Nunes já alcançou algumas conclusões preliminares. Entre elas, a de que obter segurança é ter a chance de decidir, eis que a dominação faz com que as chances de vida de uma pessoa sejam limitadas. Assim, estar seguro é, em certa medida, ter capacidade de resposta à doença. Por fim, a reprodução das estruturas que favorecem a dominação é uma questão de segurança, como indicam os estudos de desenvolvimento a respeito das relações entre pobreza e doença.

Notas [da redatora]: (1) Por exemplo, Gabriel Cepaluni e Alessandro Shimabukuro, HIV/Aids na África e os interesses de segurança dos Estados Unidos, Perspectivas v.29/2006; (2) Por exemplo, Comissão de Segurança Humana, Human Security Now: Final Report, 2003.

 

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2 pensamentos sobre “Notas sobre a palestra de João Nunes – “Segurança, emancipação e políticas de saúde”

  1. Muito interessante.Sou profissional da área de saúde,e as notas acima nos trazem uma nova visão,mais ampla,do ponto de vista que temos da situação da saúde mundial.

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